LIÇÕES DA LUTA CONTRA A EBSERH

LIÇÕES DA LUTA CONTRA A EBSERH

Juventude do PSTU, Salvador-BA.

            Estamos vivendo um processo de luta muito revelador no país e na nossa universidade federal da Bahia: a luta contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A EBSERH é uma Empresa Pública de direito Privado criada por uma medida provisória da presidenta Dilma para gerir os Hospitais Universitários. O nefasto processo de precarização e privatização dos nossos HU’s segue a mesma lógica dos políticos da velha direita, que começaram a implementar o projeto neoliberal no país (Collor, FHC): precarizar ao máximo os serviços públicos para justificar a ‘necessidade’ de sua privatização (a realidade já mostrou que a privatização não melhora os serviços, muito pelo contrário); mas inova e aprofunda essa lógica, com as recentes privatizações chamadas de “concessões” do governo Lula e Dilma, entregando nossas riquezas eos Serviços do Estado à burguesia nacional e estrangeira de forma sutil e disfarçada, assim como está sendo feito com os Correios, a Petrobrás, os aeroportos, portos, rodovias etc.

            Nossa luta diária é também de disputa de consciência, de combate à lógica neoliberal, ou seja, é ideológica. No atual contexto histórico soma-se à necessidade desmentir a falácia de que a privatização é a saída para tornar os serviços mais eficientes e modernos outra tarefa ainda mais difícil: demonstrar como o projeto neoliberal segue sendo implementado no país, com novas denominações e mascaras. À medida que o atual governo privatiza de forma disfarçada e fragmentada, como ao criar a EBSERH como uma empresa ‘pública’ de direito privado, enfraquece a resistência a tais projetos no próprio movimento dos lutadores.

            Em que pese toda a dificuldade de organizar a luta contra a implementação de políticas que estão a serviço das elites e da burguesia, por estas estarem sendo implementadas por um governo que o povo e alguns lutadores identificam como seu, as experiências das próprias lutas que inevitavelmente vão se erguendo são importantíssimas para impulsionar essa conscientização.

1.     A DISPUTA INSTITUCIONAL E A LUTA DIRETA

Tem sido lembrado a infeliz coincidência de data deste o CONSUNI com o que aprovou o REUNI na UFBA (19 de outubro de 2007, quase exatamente depois de 5 anos). Mas a coincidência não é só na data, esse Conselho repetiu a mesma forma truculenta e anti-democrática com que o REUNI foi implementado goela abaixo da comunidade acadêmica na UFBA, bem como nas demais universidades federais do país,  sem fomentar um suficiente debate democrático entre os estudantes, professores e técnicos, e sob a pressão das chantagens quanto ao repasse de recursos. O governo praticamente exigiu, sem apresentar outra alternativa, que as reitorias aprovassem a EBSERH, fez exatamente igual na implementação do REUNI. Também foi idêntica a subserviência da Reitoria, Naomar em 2007, Dora em 2012. O história se repetiu, dessa vez ainda como tragédia.

            A luta travada nas diversas congregações para disputar os votos contra a adesão à empresa é um passo válido e muito importante. Conseguir barrar a EBSERH no CONSUNI não seria suficiente para impedir a adesão ao projeto, mas seria um ponto de apoio para fortalecer a luta e enfraquecer nossos inimigos. Ainda que não tenhamos conseguidos votos suficientes para barrar via CONSUNI, cada voto contra a EBSERH foi importante, pois significou uma vitória na luta contra a privatização.

            Chegando ao CONSUNI, os estudantes ficaram indignados ao assistirem a encenação de democracia da administração central, escondendo o conjunto de condições desfavoráveis que fazem deste conselho um campo onde o que de fato vale são outros interesses, não o dos estudantes e dos trabalhadores. A lição que temos que tirar daí é que a disputa institucional é limitada pelo próprio caráter destas instituições. Ela segue sendo válida e legítima, entretanto quando está voltada para fortalecer a luta direta, a única que garante conquistas e mudanças que não dependerão de nenhum “voto contra”  ou  “golpes burocráticos”.

2.     A INDEPENDÊNCIA E O ENFRENTAMENTO AO GOVERNO.

Infelizmente a votação no CONSUNI foi derrotada não só pela ação dos agentes da direita, alguns dos nossos representantes estudantis faltaram propositalmente à votação. Aqui não queremos fazer uma denúncia para enfraquecer o movimento, nem deixamos de reconhecer de forma justa, mesmo sendo oposição à atual gestão do DCE, a atuação comprometida de alguns dos seus diretores, em especial do Coletivo O ESTOPIM. Mas não podemos deixar de denunciar que os conselheiros do coletivo FLORES DE MAIO, por causa do seu comprometimento com o governo Dilma e todos seus projetos inclusive o da EBSERH, não compareceram a essa votação decisiva e histórica. Não ganharíamos a votação, mais sairíamos muito mais fortalecidos se o movimento estudantil estivesse por completo unido contra essa privatização.

A luta contra a EBSERH precisa seguir, e para isso achamos que está na hora de tirar outra conclusão importantíssima: enfrentar Dora para derrubar a EBSERH na UFBA é imprescindível, mas para derrotar a EBSERH é preciso construir também uma luta unitária para enfrentar Dilma e derrubar esse projeto nacionalmente. Para isso é necessário independência frente a esse governo. Algumas correntes do movimento estudantil consideram um pecado mortal citar Dilma na luta contra a EBSERH, mas perguntamos a esses companheiros quem foi governo que criou essa empresa? Para nossa luta ser vitoriosa ela deve se enfrentar contra o principal agente das atuais privatizações: o governo Dilma. Por isso é tão importante a palavra de ordem: Dilma, abaixo a EBSERH! Por isso é tão necessário articular essa luta nacionalmente numa entidade estudantil independente do governo.

Aqui também cabe uma pergunta aos companheiros, Qual o papel que a UNE cumpriu na luta contra a EBSERH? Houve uma articulação nacional dessa luta através da entidade que deveria fazer isso? Porque a UNE não o fez? Pelo mesmo motivo que os conselheiros do coletivo FLORES DE MAIO não compareceram ao CONSUNI. É justamente por isso que nós achamos que o momento histórico em que vivemos, onde as lutas seguem surgindo de norte a sul do país e precisam ser fortalecidas numa perspectiva maior, nacional, a existência de uma entidade nacional independente do governo que supere a falência da UNE é uma necessidade. Na greve que acabamos de viver o CNGE (Comando Nacional de Greve Estudantil) cumpriu esse papel. A greve acabou e o  foi comando dissolvido, mas as lutas seguem. Por isso que nós, junto com outros companheiros e companheiras, construímos a ANEL (Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre), como uma alternativa a essa necessidade.

3.     EBSERH, REUNI, PNE: O QUE EXISTE EM COMUM?

A EBSERH não é uma política isolada. Ela se relaciona com um conjunto muito maior de políticas que vem sendo implementadas no último período inserindo cada vez mais a lógica neoliberal na educação. Esse processo, que começou já a muito tempo, deu um salto com as medidas, decretos e projetos dos governos Lula e Dilma, que fatiaram a Reforma Universitária.

Primeiro veio já em 2004, a Lei de Inovação Tecnológica, que permite adequar o conhecimento produzido na universidade às demandas do mercado, combinado com a Lei das Fundações Privadas, abrindo ainda mais espaço para que as fundações de direito privado fossem as financiadoras desses projetos ‘inovadores’. Não é difícil concluir os interesses do setor privado: que este obviamente vai querer lucrar, utiliza-se do espaço e estruturas públicas e determinando a lógica da produção de conhecimento, que deveria estar voltada para as necessidades das pessoas e não para o lucro.

Lula também cria o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior) e o ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), estimulando a competitividade e produtividade também no ensino público. Na sequência cria o REUNI: este, bem conhecido nosso, condiciona o repasse e aumento de verbas ao cumprimento de metas administrativas: conclusão de 90% dos matriculados, redução da proporção, quase pela metade, de professor por aluno, aumentando assim a exploração dos docentes e enfraquecendo a pesquisa e extensão.

Assim como o projeto da EBSERH as medidas neoliberais pra educação vieram muito bem disfarçadas. O REUNI é o maior expoente desse ‘jogo’ dos governos petistas. A expansão das universidades federais é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais e da luta dos trabalhadores, o governo pegou essa pauta e promoveu uma expansão que aprofunda a lógica neoliberal no ensino superior no país. Promove uma expansão aquém das necessidades da juventude pobre (que segue fora do ensino superior público) a medida que transforma a maioria das universidade em escolões de entrega e diplomas e consolida a elitização de algumas “universidades de ponta”, aquelas em que o investimento privado mais investe. Ou seja, é uma pequena expansão com uma profunda mudança no caráter do ensino superior. A UNE e diversas correntes do movimento estudantil ajudam o governo ao propagandear a expansão promovida pelo REUNI como a única possível, escondendo seu caráter neoliberal e ajudando a minar a resistência contra esse processo de desmonte da educação pública em nosso país.

E o que tem a ver o REUNI com a EBSERH? A lógica dessas políticas é a mesma. Na medida que o projeto REUNI não garantia um aumento de verbas proporcional à expansão, enfraquecendo os já difíceis e escassos recursos humanos e estruturais da universidade, somado as outras políticas que citamos anteriormente nesse texto, abria ainda mais o caminho para a entrada do capital privado na universidade, num processo sutil de privatização. Na UFBA os institutos mais bem equipados não são aqueles que dependem da verba pública, como os cursos em São Lázaro, mas sim aqueles em que empresas como ODEBRECH já fazem parte do dia-dia, como a Politécnica, usando da universidade para reproduzir sua lógica e seguir melhor explorando e lucrando. A precarização do Hospital Universitário, utilizada para legitimar a adesão à gestão da EBSERH, está profundamente relacionada com essa lógica e conjunto de medidas neoliberais apresentadas como as “saídas” pelo governo federal e implementadas fielmente pelos reitores da nossa universidade. Mas no caso da EBSERH fica muito mais claro que o conteúdo desses tipos de “soluções imediatas para os problemas que vivemos” escondem um processo de privatização.

E esse processo continua: as metas do REUNI, os decretos, leis e medidas, todos estão sendo incorporados no novo Plano Nacional de Educação do governo Dilma. Mais uma vez, na tentativa de esconder seu verdadeiro caráter, o governo alardeia a incorporação dos 10% do PIB ao plano. A UNE, que sentou pra negociar isso em nome dos estudantes em greve, ou seja, boicotando o CNGE (que foi eleito democraticamente nas assembleias de greve em todo o país), ajuda o governo nessa tarefa de confundir os estudantes. Não falam, no entanto, que no PNE o compromisso desses 10% é para 2023, ou seja, daqui dez anos, e também para educação privada, que cresceu como nunca nos últimos governos!

4.     A LUTA SE TORNA CADA VEZ MAIS FORTE

Nós avaliamos que a luta contra a EBSERH tem sido importantíssima, nesse sentido parabenizamos o conjunto dos companheiros(as) que vem se empenhando nela, especialmente o Fórum Acadêmico de Saúde, como principal espaço de articulação das diversas atividades. O fato de não termos conseguido derrotar a EBSERH no CONSUNI não significa que essa luta não é vitoriosa em muitos aspectos. Cada batalha acumula para a luta, que é permanente. Além dos esforços locais, a disputa contra a EBSERH teve a repercussão e força também por conta do acúmulo que trouxe a greve da educação e do funcionalismo público que sacudiu as universidades federais a alguns meses.

Assim como a greve nacionalmente ajudou a desvelar o REUNI e o PNE, a luta contra a EBSERH tem como principal saldo positivo desmascarar esse projeto privatista. Ambos os processos também serviram para demonstrar de que lado está a reitoria e como de fato funcionam os fóruns ‘democráticos’ da universidade. Mostrar novamente a força da unidade do movimentos de luta quando não temos medo de apontar o dedo para a raiz dos problemas, de forma independente.

Essa consciência com certeza serve para que as lutas seguintes tenham mais adesão e mais força. Mas para a luta contra a EBSERH  avançar é preciso incorporarmos a exigência ao governo Dilma, inserindo nossa luta local num processo nacional contra esta Empresa e contra o conjunto das políticas neoliberais que ela se relaciona. A luta contra a EBSERH é a mesma contra o REUNI e agora mais precisamente contra o PNE de Dilma. É a luta contra essa lógica neoliberal que segue sendo imposta a nossos direitos básicos tais como saúde e educação. Nós, juventude do PSTU- BA, queremos construir unidade de ação com todas(os) lutadores dispostos a fazer a luta avançar! E que ela avance em direção a defesa da saúde e educação pública, e avance ainda mais, para construção das lutas diretas por um modelo de sociedade que adote uma outra lógica, que não a do lucro e exploração: a sociedade socialista.