PL 4330: um Duro Ataque às Mulheres Negras Trabalhadoras Baianas

Secretaria de Mulheres PSTU Salvador

Baixos salários, salários atrasados, maior jornada de trabalho, realização dos trabalhos mais pesados e insalubres, maior número de acidentes de trabalho, assédios moral e sexual, além de humilhações diárias fazem parte da rotina de trabalho das/os trabalhadoras/os terceirizadas/os. Essa realidade se torna ainda mais cruel quando se trata de trabalhadoras/os negras/os, mulheres e LGBT’s, que já compõem uma significativa parte dessas/es trabalhadoras/os terceirizadas/os, assumindo postos cada vez mais precarizados.

O PL 4330, Projeto de Lei da Terceirização, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda tramita no Senado e depende do veto ou não da presidente Dilma, se aprovado, irá ampliar os serviços que não podem ser terceirizados, são as chamadas atividades-fim. Atualmente, juridicamente, o trabalho terceirizado é permitido somente para as atividades-meio, como por exemplo, os serviços de limpeza, vigilância, alimentação, telefonia, etc.

            É verdade que a ampliação da terceirização para as atividades-fim já está sendo implantada no Brasil e na Bahia há muito tempo, um exemplo disso é o serviço bancário, cujo trabalho de compensação, que é uma atividade-fim, já está terceirizado há muito tempo. Outro exemplo importante é o do setor público, que além das PPPs – Parcerias Público Privadas, também precarizam o trabalho através da Terceirização.

            Na Bahia, as/os trabalhadoras/os terceirizadas/os do serviço público, seja federal, estadual ou municipal sofrem com atrasos constantes de salários, esses atrasos chegam ao absurdo de 3 a 4 meses, principalmente, nos serviços de vigilância e de limpeza. Outra prática comum é o calote, ou seja, a empresa terceirizada decreta falência, demite todas/os as/os trabalhadoras/os e depois contrata todas/os novamente (agora usando um novo CNPJ), sem pagar o FGTS e a multa de 40% do salário e mais, essas são demissões sem justa causa. Na educação as/os trabalhadores/os contratadas/os para a Prestação de Serviço Temporário – PST, em sua maioria, são mulheres e negras que chegam a ficar 4 ou 5 meses sem receber salário, além do que, não há critérios objetivos para a contratação dessas/es trabalhadoras/os.

 

Um verdadeiro absurdo! Absurdo ainda maior porque essas práticas acontecem com a anuência das diferentes instâncias do Governo que fecham os olhos diante destes casos, na medida em que mantém os contratos com essas empresas, entrando no jogo da máfia da terceirização

No caso do setor privado, a terceirização também está presente de forma marcante. Em Salvador, quem procura o primeiro emprego acaba entrando em uma empresa de telemarketing, onde há mais vagas e não se exige experiência profissional. Essa/e jovem trabalhadora/o logo encontra uma realidade dura, pois essa é uma atividade extremamente estressante, com um ritmo de trabalho enlouquecedor, produzindo altos índices de doenças ocupacionais, além de pagar baixos salários. Quem aguenta fica o quanto dá, quem não aguenta mais pede demissão, desta forma, a super-exploração e a alta rotatividade garantem o lucro das empresas de telemarketing. Nessas empresas, qual é o gênero e a raça dos que estão no telemarketing? São prioritariamente mulheres e mulheres negras.

Quem realmente ganha com tudo isso é o empresário, pois suas empresas lucram muito na medida em que a/o trabalhadora/o terceirizada/o recebe cerca de 30% menos que as/os trabalhadoras/os contratadas/os e, e no caso do Estado, cerca de 50% menos do que as/os trabalhadoras/os concursadas/os. Desta forma, não tem outra opção, sempre quem perde é a/o trabalhadora/o. Outro dado importante é que as/os terceirizadas/os trabalham, em média, mais 3 horas semanais e são as maiores vítimas de acidentes de trabalho.

            Infelizmente as/os trabalhadoras/os que realizam os serviços terceirizados têm, em sua ampla maioria, cor, raça, gênero e orientação sexual muito bem definido. Não temos dúvida de que esse tipo de trabalho favorece às empresas que, por sua vez, se aproveitam desses setores considerados marginalizados para explorar ainda mais, oprimir ainda mais, além de as/os inviabilizá-las/os o máximo possível. Neste sentido, a Terceirização consegue potencializar a combinação entre exploração e opressão em benefício da lucratividade das empresas. Assim, as empresas se utilizam do machismo, do racismo e da homofobia para pagarem salários baixos e submetem trabalhadoras/os em situações degradantes de trabalho.

            Essa lógica que associa exploração e opressão faz parte do mundo do trabalho brasileiro, isso não é diferente no caso do nosso estado, mas se torna gritante quando pensamos na cidade do Salvador, cuja população negra é da ordem de 85%. Em Salvador, a maior parte do trabalho terceirizado é realizado pelas mulheres negras, que estão nos setores mais precarizados do mercado de trabalho, com menores salários, com alta rotatividade, com o maior número de acidentes de trabalho, que realizam os trabalhos mais pesados e mais insalubres e inseguros.

            Portanto, diferente do discurso da presidente Dilma e de setores que defendem o PL 4330, afirmando que ele vai regulamentar os direitos das/os trabalhadoras/os terceirizadas/os, afirmamos que esse Projeto de Lei prevê a universalização do que tem de pior no mercado de trabalho, com a perda de direitos para um conjunto ainda maior de trabalhadoras/os, além do rebaixamento geral dos salários. Para nós o que o PL 4330 propõe é a regulamentação da precarização do trabalho e não a regulamentação de diretos.

            Por tudo isso nós, mulheres do PSTU, somos contra o PL 4330, pois entendemos que ele significa, não só um ataque as/os trabalhadoras/os em geral, mas especialmente um ataque ainda mais duro a população negra de Salvador, especialmente as mulheres negras desta cidade. Chega de Dilma, do PT, do PMDB e do PSDB. Unir xs trabalhadorxs mulheres, negras, negros e LGBTs contra os ataques do governo e da direita! Construir a greve geral para derrotar o governo Dilma, a direita e os patrões!