segunda-feira, 27 de julho de 2015

Chacina do Cabula: absolvição dos executores é uma segunda sentença de morte


Na última sexta-feira, dia 24 de julho, a juíza Marinalva Almeida Moutinho decidiu sumariamente pela absolvição relâmpago dos policiais envolvidos na chacina da Vila Moisés, a ação policial que resultou na morte de 12 jovens no dia 06 de fevereiro de 2015. A decisão da juíza chama atenção pela rapidez, incomum para os padrões da justiça brasileira, ainda mais pelo fato da magistrada passar por cima de uma série de procedimentos legais como por exemplo, audiência de instrução com testemunhas que poderiam corroborar com o pedido de prisão dos policiais feito pelo Ministério público.
   O Ministério público baiano, baseado em laudos técnicos, caracterizou a ação dos 9 policiais da RONDESP como uma execução sumária e denunciou os PM's por homicídio triplamente qualificado. Este caso bárbaro ganhou enorme repercussão nacional e internacional chamando atenção para algo que nós do PSTU e os movimentos sociais, em especial o movimento negro, temos denunciado cotidianamente: a política de segurança pública baseada na criminalização da pobreza e na constituição da polícia como uma máquina de guerra a serviço do extermínio da juventude negra.
   Do dia 06 de fevereiro, data da chacina, até hoje 27 de julho, dia que a sentença da juíza Marinalva foi publicada no diário oficial de justiça, passaram-se 171 dias, 171 dias onde o que temos visto da parte da secretaria de segurança pública e do governo do Estado são tentativas absurdas de defender essa criminosa ação policial. Primeiro foi o governador Rui Costa que comparou os PM's a artilheiros na cara do gol, depois o secretário Maurício Barbosa que afirmou que seus policiais agiram dentro da legalidade e por último o laudo absurdo da polícia civil que adotou como parecer que os policiais agiram em legítima defesa. Nos últimos meses não faltaram intimidações contra familiares dos jovens assassinados e ativistas do movimento negro que não abaixaram a cabeça e decidiram gritar para que as mortes desses jovens não caísse no esquecimento.

Abaixo o tribunal de rua, basta de extermínio da juventude negra
Muito embora no código penal brasileiro não haja pena de morte, tal sentença é aplicada todos os dias pela polícia, militar e civil, na periferia das grandes cidades brasileiras. Na prática existe um verdadeiro tribunal de rua onde policiais agem arbitrariamente como promotores, juízes e carrascos. Não se tratam de ações isoladas, muito pelo contrário, os dados do mapa da violência dão conta de uma verdadeira pandemia de violência no Brasil. Somente em 2012 foram mais de 56 mil homicídios, 29 mil de jovens entre 12 e 29 de anos de idade. A polícia brasileira está entre as que mais mata no mundo, no mesmo ano de 2012 foram 1890 pessoas mortas em ações policiais, uma média de 5 pessoas por dia.
   Tais dados demonstram a falência desse modelo militarizado de segurança pública. Os mesmos governos que nada fazem para combater a desigualdade econômica e as injustiças sociais, causas estruturais da violência, promovem uma política de segurança falaciosa ancorada no fortalecimento do aparato repressor e no estímulo a odiosa ideologia do “bandido bom, é bandido morto”. É preciso dar um basta, não é à toa que pesquisa recente apontou que 70% dos brasileiros não confiam na polícia. É preciso encarar o debate sobre a desmilitarização das policiais, o fim dos “autos de resistência” e a extinção de batalhões como a RONDESP baiana, o Bope carioca ou o ROTA de São Paulo, todos esses especializados em ações de extermínio.

É preciso resistir contra essa segunda sentença de morte
"O conjunto de circunstância empresta forte colorido de legitimidade à conduta dos acusados, que agredidos moral e fisicamente, viram-se na contingência de defender-se, o que fizeram, aliás, de modo moderado, com o meio de que dispunham”. Com essas palavras a juíza Marinalva embasou a sua decisão que adquiriu o significado de uma nova sentença de morte para os 12 jovens da Vila Moisés.
   Não aceitaremos mais esse absurdo. Como pode a justiça baiana considerar “moderada” uma ação policial que resulta na perda de 12 vidas? Tamanha crueldade expressa nessas palavras só podem ser compreendidas se associadas ao racismo institucional que domina o Estado e também a justiça brasileira. É como se as vidas negras não tivessem valor, fossem menos importantes e, consequentemente, descartáveis ao ponto de o desaparecimento violento de 12 delas numa única ação policial ser considerada  uma ação “moderada”.
   Nos juntamos as vozes dos familiares e dos movimentos sociais que não aceitam essa segunda pena de morte e lutarão por uma nova decisão judicial. Até mesmo o Ministério público já anunciou que entrará com um recurso contra a sentença da juíza Marinalva. Não desistiremos de lutar pela punição de todos os envolvidos nessa atrocidade, assim como também exigimos investigação e punição de todos os envolvidos nos inúmeros outros casos de assassinatos de jovens negros em ações policiais.

- Não a segunda sentença de morte! Pela prisão de todos envolvidos na chacina do Cabula!
- Pela exoneração do secretário de segurança pública Mauricío Barbosa!
- Pelo fim dos autos de resistência!
- Basta de extermínio da juventude negra!
- Pelo fim da RONDESP e pela Desmilitarização da polícia!


Salvador, 27 de julho de 2015
Direção Estadual do PSTU




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