ACM Neto: o que as pesquisas não dizem, a realidade nos conta

No “reino” do prefeito “Netinho” Salvador é vendida como a cidade do turismo, como diz o ditado popular, pra “inglês vêr”

Governador Rui Costa (PT): caviar para a classe média e os turistas, lata de sardinha para os trabalhadores

O governador do PT declara que é preciso criar linhas especiais para atender um setor da classe média que não se sente atraída pelo transporte coletivo de Salvador.

sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Ajuda do governador Rui Costa (PT) para os brigadista da Chapada Diamantina é insuficiente

|Por Jeferson Silva, de Ibicoara, Chapa Diamantina

Há mais de três semanas a região da Chapada Diamantina, no estado da Bahia, está enfrentada o pior incêndio desde 2008. É possível que se torne o pior de sua historia. As cidades de Lençóis, Palmeiras, Mucugê e, principalmente, Ibicoara, cidade onde está passando o momento mais critico das queimadas.

Em Ibicoara o incêndio começou desde dia 28, chegando a Mucugê e parte do distrito de Cascavel, município de Ibicoara. No dia 4 de novembro, o fogo se alastrou pelas serras do povoado de Vânia. No dia 8, chegou ao povoado de Campo Redondo, conhecida como “Serra de Águia”, que teve suas serras afetadas pelo fogo. Uma neblina ajudou os brigadistas no combate às chamas. Dia 16, o povoado de Baixa Dantas foi a vitimas das chamas.

Além do corpo de bombeiros de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Salvador, também ajudam no combate ao fogo a brigada federal Previfogo Roseli Nuves, as brigadas municipais Bicho do Mato, ACVIB e Radical Chapada, e brigadistas voluntários de Barra de Estiva e Fazenda Igarashi de Cascavel.  O governo do estado da Bahia colaborou com um helicóptero e dois aviões de combate ao fogo, mas a ajuda é insuficiente, muitos brigadistas que têm poucas habilidades de sobrevivência é que estão sendo os grandes responsáveis na operação.

Municípios de Lençóis e Palmeiras também são atingidos pelos incontáveis focos de incêndio, sobretudo na região do “Mucugêzinho”, chegando ao famoso Morro do Pai Inácio e o Vale do Capão, no município de Palmeiras. Em Mucugê, apesar das chamas terem iniciado ainda na segunda-feira, dia 16, foi na terça que elas ganharam maiores proporções, segundo informou a Secretaria do Meio Ambiente do município.

Conforme a secretária do Meio Ambiente de Mucugê, Meirilan Aline Santos Machado, o incêndio é estimado em uma extensão de 30 km seguidos. "O vento aqui está muito forte, o sol quente e a vegetação bastante seca, o que facilita a expansão do fogo", explica a secretária. O fogo também está destruindo os Parques de Lençóis, Palmeiras e se alastrando em Cidades como Barra da Estiva, Boninal e Seabra.

O Governo da Bahia diz que está enviado ajuda. O secretário de Meio Ambiente da Bahia (Sema), Eugênio Spengler, e o comandante do Corpo de Bombeiros, Francisco Telles, embarcaram na tarde do sábado, dia 14, para a Chapada Diamantina, com o objetivo de acompanhar de perto a situação dos incêndios florestais. Segundo Spengler, o trabalho que vem sendo desenvolvido pela equipe do ‘Bahia sem Fogo’ ganhará reforços com a contratação de mais duas aeronaves modelos Air Tractor, que já foram enviadas para Lençóis e a contratação de mais três carros pipas.

 “Até o momento o governo já investiu mais de seis milhões em contratações de equipamentos como: aviões, helicópteros, vans, ônibus, pagamentos de diárias, e demais materiais necessários para o funcionamento de toda a operação”, afirmou. “Estamos dedicando o maior número de esforços para que possamos debelar os incêndios, o mais rápido possível, pois as queimadas trazem prejuízos, não só ambientais, mas também para a saúde pública e para a economia do Estado”, acrescentou Spengler.

Mas essa ajuda não é reconhecida pelos moradores que estão apagando o fogo dessas cidades. Muitos reclamam da falta dos aviões da Força Área Brasileira (FAB), afirmado pelo governador Rui Costa (PT), ainda os brigadista estão pedindo doações, principalmente em entidades da capital, em Salvador.

Ainda não temos informações de que esses incêndios podem ser criminosos, movidos por pequenos ou grandes fazendeiros ou efeitos naturais. Segue a lista dos locais para contribuir com ajuda aos nossos brigadistas:

Objetos:
Água potável; lanternas; pilhas (AA e AAA); botas (podem ser usadas); macacões de obra; ferramentas de corte (foices, facões, serra,...); alimentos não perecíveis; cordas.

PONTOS DE COLETA NA UFBA (em Salvador):

POLITÉCNICA
Horário: 09h30min às 12h; das 15h às 17h. Sala da SPE, 3º andar. Falar com Beatriz Medeiros.

BIBLIOTECA CENTRAL
Horário: 14h às 18h. Falar com Rebeca Vicente.

INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
Horário: o dia inteiro. Sala do DAFONO, 5º andar. Falar
Marília Leite. Tel. (71) 98523-6532

INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
Horário: o dia inteiro.

Além disso, pode realizar doações em dinheiro nas seguintes contas bancárias:

BANCO DO BRASIL
Brigada de Resgate Ambiental de Lençóis
CNPJ: 07.087.037/0001-48
Agência: 0251-8
C/C: 12619-5

BRADESCO
Associação de Condutores de Visitantes do Vale do Capão
Agência: 1087.
Conta Pouçança: 4078-9
CNPJ: 04131046/0001-09

Acompanhe nossa luta pelo Facebook:

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Domingo (15/11), mulheres vão às ruas contra Eduardo Cunha e o PL 5069 em Salvador

Manifestantes exigem “Fora Cunha” e denunciam retrocesso nos direitos das mulheres

Em várias partes do país, organizações, movimentos, coletivos, com as mulheres à frente, estão ocupando as ruas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e seu Projeto de Lei 5069/2013 que dificulta ainda mais o atendimento às mulheres vítimas de estupro. Em Salvador, novo protesto pelo ‘Fora Cunha’ e contra o retrocesso nos direitos das mulheres está marcado para domingo, 15/11, às 15h, no Campo Grande.

“Estamos ocupando as ruas do País lutando pelo arquivamento do PL 5069/13 e pelo ´Fora Cunha’. O projeto apresentado pelo presidente da Câmara é mais um que ataca direitos dos trabalhadores e do povo pobre, especialmente as mulheres negras da periferia. O PL 5069 prevê nada menos do que a proibição da pílula do dia seguinte, exige o boletim de ocorrência para que o medicamento seja ministrado às mulheres vítimas de estupro, pune trabalhadores da saúde que orientam sobre o abortamento e dificulta o procedimento legal de aborto em vítimas de estupro. Ainda criminaliza todos os que defenderem a legalização do aborto como uma medida de saúde pública ou como um direito da mulher, por considerar tal ato uma incitação à violência. Isso é um absurdo”, afirma Gabriela Mota, da Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL).

Keila Fernanda, diretora do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos da Bahia (Sincotelba) e do Movimento Mulheres em Luta (MML), ressalta que no Brasil as mulheres jovens e negras são as principais vítimas da violência sexual. “Nós, as mulheres jovens e negras, somos as que mais sofremos com medidas que restringem o direito ao nosso corpo. Esse direito já é violentado cotidianamente pelo Estado que não garante nossa proteção e pelos inúmeros casos de assédio que acontecem nas ruas, nas escolas, nos centros de trabalho, no transporte público. Sem falar que, segundo o Mapa da Violência 2015, entre 2003 e 2013, o número de homicídios de mulheres negras subiu quase 20%, enquanto o de mulheres brancas caiu perto de 12%. O PL 5069 afeta mais a nós mulheres jovens e negras porque a violência já nos afeta mais no dia a dia”, disse.

Gabriela Mota destaca que a luta das mulheres é contra Cunha, mas também contra Dilma e a oposição de direita. “A presidente Dilma joga contra as mulheres. No meio da crise econômica e política atual, cortou o orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres pela metade. E a fundiu com outros dois ministérios. Além disso, ampliou a presença do PMDB de Cunha no primeiro escalão. Isso significa que Dilma desprotegeu as mulheres e abriu espaço para os setores conservadores. Sem falar que o deputado Padre Ton (PT-TO) assina o PL 5069 junto com Cunha. Por isso, para nós da ANEL, a luta contra o PL 5069 exige uma luta contra o Cunha, o governo Dilma e a oposição de direita. Para que o arquivamento do projeto seja vitorioso, para que se punam os estupros e não as mulheres, é preciso ecoar nas manifestações pelo Fora Cunha, o Basta Dilma, Temer e Aécio. Nenhum está interessado em defender as mulheres trabalhadoras”, concluiu.

Esse será o segundo ato pelo ‘Fora Cunha’ e em defesa dos direitos das mulheres que acontecerá em Salvador. O primeiro ocorreu no dia 31 do mês passado e reuniu quase mil pessoas.

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Netinho de peixe, peixinho é: sobre o escândalo da merenda escolar de Salvador

|Por Jean Montezuma, presidente do PSTU/BA

Primeiro foi a licitação recheada de irregularidades que renovou por mais 25 anos o domínio da corja do SETPS [Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador] sobre o transporte público. Depois vieram as denúncias de desvio de verbas que deveriam ser destinadas ao auxílio dos desabrigados com as chuvas, e em seguida a investigação do Ministério Público a respeito do desvio de 40 milhões dos cofres municipais e celebração de contratos ilegais que culminou na queda do secretário de gestão Alexandre Paupério. Agora, a mais nova e grave denúncia envolvendo a prefeitura se refere a merenda escolar que tem como ingredientes um contrato pra lá de duvidoso e um produto que acabou indo ser vendido ilegalmente em Brasília.

O cheiro que exala desse caso não é bom, um mal odor típico daqueles peixes podres descartados em fim de feira. Em primeiro lugar, a prefeitura contratou como fornecedora de alimento para merenda escolar da rede municipal de ensino uma empresa alvo de investigação pela Polícia Federal. É isso mesmo, a empresa Vitalmar foi investigada por uma força tarefa que envolveu Polícia Federal e o Ministério Público. O motivo da investigação? Denúncia de irregularidades na prestação de serviços, adulteração de produtos e mais alguns crimes. Mas, como isso não importa para prefeitura a administração de ACM Neto (DEM) fechou um contrato para o fornecimento de 13 mil quilos de canção a um custo de 208 mil reais. O interessante é que a empresa contratada nem sequer é da Bahia, o que consequentemente eleva o valor do contrato, pois nele se incorporam os custos com logística de transporte, pagamento de impostos e outros.

Em segundo lugar, a transação em si dispara o alerta de que tem coisa errada no ar. O valor da compra [R$208 mil], e a quantidade comprada [13 mil], chamam atenção e sugerem possíveis irregularidades e desperdício de dinheiro público. Por que contratar uma empresa de fora da Bahia sendo que o nosso estado tem o maior litoral do Brasil e uma vasta oferta de peixes? Não sairia mais barato contratar um fornecedor ou fornecedores locais? E toda essa quantidade de peixes que não serão consumidos e precisarão ser guardados durante longo período? E os custos extras que serão gerados para acondicionar corretamente todo esse alimento altamente perecível? Por que celebrar um contrato com uma empresa investigada pela justiça com denúncias graves de adulteração de preços e produtos? Todas essas e muitas outras perguntas até agora seguem sem respostas.

Enquanto o prefeito foge do assunto, o secretário Bellintani tem dado declarações que colocam a prefeitura num papel de vítima, de surpreendida com as denúncias, uma estratégia óbvia para tentar se livrar de qualquer responsabilidade. Não acreditamos nessa conversa fiada de ACM Neto e Bellintani, a verdade é que a prefeitura tentar usar mais uma vez a estratégia já utilizada nos casos de corrupção e irregularidades anteriores; desconversar, fazer-se de desentendidos, dar respostas genéricas e superficiais e de modo algum ir a fundo para apurar o caso. 

No mês passado ACM Neto optou por perder o anel para não perder os dedos na ocasião da grave denúncia de desvio de verba envolvendo o secretário Paupério. Para abafar o caso Neto desligou o secretário e moveu as peças para evitar que a investigação fosse a frente, inclusive usando seu peso na Câmara de Vereadores para evitar qualquer possibilidade de CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. É preciso denunciar qualquer tentativa de operação abafa. O PSTU [Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado] defende a realização de uma investigação independente e que todas as irregularidades sejam devidamente apuradas e os envolvidos punidos.

terça-feira, 3 de novembro de 2015

Greve dos petroleiros precisa ser apoiada pela sociedade brasileira

|Por Dalton Francisco, geólogo aposentado da Petrobrás

As mobilizações iniciadas no dia 29 de outubro de 2015, a partir dos cinco sindicatos da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), ganham corpo a cada dia com o inicio da greve nas bases Federação Única dos Petroleiros (FUP)– desde o último domingo, 01/11. E, como sempre fizeram, desde o inicio do movimento grevista que os gestores da Petrobrás aplicam práticas antisindicais contra o legítimo direito de greve da categoria petroleira.

“O Plano de Negócios e Gestão da Petrobras é ruim para a sociedade brasileira e para a vida de milhares de trabalhadores que estão sendo demitidos pelo país afora”. Essa informação já foi anunciada pela FNP.

Só o escândalo da corrupção, onde todas as grandes empreiteiras do Brasil estão envolvidas e comprometidas, já demitiu mais de 120 mil trabalhadores petroleiros terceirizados. Agora, de novo, o objetivo do governo do PT, junto com PSDB e PMDB, é privatizar a Petrobrás, vendendo esse “peixe podre” como solução para a corrupção praticada pelas empresas privadas. Ninguém desmente, que, na verdade, trata-se de um antro de ladrões “querendo” dar concerto à corrupção generalizada.

A venda de ativos e a redução de investimentos fazem parte do Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para reduzir o nível de endividamentos, causado pela corrupção. Os trabalhadores não devem pagar essa conta passada a mão pelos grandes empresários. Não é à-toa que o governo Dilma (PT) oferece um reajuste abaixo da inflação e quer cortar direitos sociais historicamente conquistados na luta dos petroleiros.

Todos os trabalhadores sabem que enquanto dura a greve, todos os contratos de trabalho estão suspensos. Isso significa que não há subordinação do trabalhador com nenhum gerente. Toda negociação de efetivo e produção é realizada entre sindicato e empresa. Somente seguindo fielmente a orientação do sindicato é que podemos garantir a preservação dos empregos e barrar a nova tentativa de privatização da Petrobrás, levada a cabo pelo governo do PT, junto com PSDB e PMDB.

Os trabalhadores petroleiros da Petrobrás descobriram o petróleo para o Brasil. Desde então, eles muito têm lutado para garantir a permanência desse patrimônio para os brasileiros. Os petroleiros sempre estiveram nas linhas de frente de todas as lutas contra a entrega do petróleo do Brasil para as multinacionais. Os petroleiros também ocuparam posições estratégicas importantes nas trincheiras montadas contra a covardia da ditadura militar no Brasil.

Quando FHC (PSDB) derrotou os petroleiros em 1995, o resultado foi a quebra do monopólio estatal do petróleo. Para isso FHC também contou com o apoio massivo da TV Globo, nada diferente do apoio recebido pela ditatura militar.  E o pior dos efeitos foi a continuidade dos leilões de petróleo, realizados pelo governo do PT, apoiado por centrais e sindicatos cooptados. E a TV Globo segue com a mesmo postura, agora apoiando o governo do PT e a patronal, contra os trabalhadores.

Via leilões, tanto o governo do PSDB como do PT, venderam a preço de banana gigantescos campos de hidrocarbonetos para empresas estrangeiras. O campo de Libra, o maior deles, foi dado de mão beijada às empresas estrangeiras, no governo Dilma.

Então, a luta dos trabalhadores petroleiros não é uma luta apenas econômica, é uma luta pela conquista da soberania nacional. Ou seja, pela melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e da imensa maioria do povo brasileiro. Além disso, os trabalhadores petroleiros trabalham sempre expostos a riscos físicos (mutilando-os e matando-os) e riscos químicos extremamente tóxicos e cancerígenos para produzir energia que move o país.

Somente conhecendo esse contexto histórico é possível compreender e entender o porquê da greve dos petroleiros. Uma greve necessária e que precisa ser apoiada por toda a sociedade brasileira. Juntos, temos que impedir o governo Dilma (PT) de continuar arruinando a vida dos trabalhadores brasileiros, achatando cada vez mais seus salários e retirando seus direitos conquistados na luta árdua contra a patronal.

Plano Diretor de Salvador: exclusão da população negra e benfeitoria ao capital imobiliário

|Por Roberto Aguiar, geógrafo e militante do PSTU/BA

Desde agosto do ano passado, a prefeitura deu início ao processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador – PDDU* (Lei nº 7.400/2008), assim como da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação Urbana do Solo – LOUOS (Lei nº 3.377/84). Como nas demais médias e grandes cidades brasileiras, o planejamento urbano da capital baiana, apresentado pelo prefeito ACM Neto (DEM), é excludente, voltado para o mercado, atendendo unicamente os interesses do grande capital imobiliário.

A minuta do PDDU desconsidera a cidade como o espaço onde se desenrola e ganha sentido à vida cotidiana, como construção humana, produto histórico-social de uma série gerações. Toda a lógica do PDDU é baseado apenas no uso espaço urbano e sua apropriação pelo setor imobiliário, isto é, condiciona o uso do espaço da cidade à sua condição de mercadoria. Não é à toa que logo no artigo 8º, §2º, a minuta afirma que função social da propriedade é um direito de usufruto reservado a proprietários. Nessa lógica, a cidade de Salvador se resume à restrita parcela de pessoas que têm propriedade imobiliária. Logo, a maior parte da população que vive em condições de informalidade, sem acesso à terra urbanizada, alijada de direitos sociais e humanos fundamentais e do direito à cidade, está excluída do PDDU.

A exclusão é tão absurda que diante a mais de 500 páginas da minuta, o tema racial está sintetizado em apenas três parágrafos. Salvador é a cidade mais negra do País, 51,7% da população, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/Censo 2010). A maioria esmagadora da população negra reside nas periferias, morros e encostas. Em bairros onde há maior carência de infraestrutura técnica (redes de abastecimento, iluminação, esgotamento) e social (escolas, postos de saúde, áreas de lazer). A proposta de PDDU é manter o povo negro e pobre nesta situação, garantindo o avanço da população branca e rica nos espaços dotados de infraestrutura e belas paisagens naturais, como a orla do Atlântico.
A proposta de PDDU é tão absurdamente voltada ao grande capital imobiliário que retrocede em medidas adotadas no PDDU de 2007-2008. É o que ocorre com assentamentos de população remanescente de quilombos e comunidades tradicionais vinculadas à pesca e a mariscagem. Simplesmente, exclui a referência cultural negra dos quilombolas e das comunidades tradicionais.

Quanto aos imóveis subutilizados ou vagos, a minuta simplesmente ignora este tema. De acordo com os dados do Censo de 2010, a cidade de Salvador tem 101.297 domicílios vagos. Seria possível requalificar, restaurar e garantir moradia popular a quem precisa, utilizando parte significativa desses imóveis. Mas não poderemos esperar uma proposta dessa magnitude de ACM Neto. A temática é simplesmente ignorada, sendo que a Região Metropolitana de Salvador tem um déficit de 128,6 mil habitações, sendo que 75% desse total está concentrado na sede da região metropolitana. Salvador tem, portanto, um déficit habitacional de 93 mil habitações, o quarto maior do país, menor apenas que São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, como aponta os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O favorecimento ao capital imobiliário é tão descarado que a proposta de PDDU permite o sombreamento de praias, a ausência de regras para a verticalização da cidade, a construção de prédios no entorno de parques urbanos e a supressão de 3,5 mil hectares de espaços de proteção ambiental. A coisa é tão feia que até as determinações do indecente Estatuto das Cidades e da Lei Orgânica de Salvador são desrespeitadas.

Lutar para barrar o PDDU
Sem dúvida nenhuma esta proposta de PDDU não serve ao povo pobre, negro e trabalhador de Salvador. ACM Neto e sua turma sabem disso, não por acaso todo o projeto vem sendo enfiado goela abaixo da sociedade com a ajuda de seus secretários e da bancada de vereadores governistas. Audiência públicas de mentira foram convocadas só para cumprir a agenda e dizer que ouviu a população, quando na verdade esta se quer foi convocada para debater.

A tarefa que cabe aos movimentos sociais e às organizações da esquerda socialista e combativa é lutar para impedir a aprovação deste projeto. O primeiro passo é organizar uma frente de luta que organize debates e mobilizações com os setores excluídos por este projeto, ou seja, com a maioria da população.

Nesse debate não podemos deixar de compreender a cidade enquanto realidade material, revelada através do conteúdo das relações sociais que lhe dão forma. Relações sociais essas que se revelam na ocupação diferenciada e desigual do espaço urbano. O capitalismo deu ao espaço urbano um caráter econômico, elemento de realização da produção do capital. Logo, os projetos urbanos apresentados pelos governantes estarão à serviço desta lógica da reprodução do capital, do espaço urbano como mercadoria.

Cabe a nós o dever de apresentar um programa que caminhe na lógica inversa, que apresente uma saída na lógica da classe trabalhadora. Devemos levantar a bandeira do fim da especulação imobiliária, expropriando os terrenos destinados a este fim para construir escolas, hospitais, casas populares e creches públicas; expropriação dos imóveis subutilizados e fechados, destinando-os à moradia popular; valorização e requalificação das áreas históricas, quilombolas e tradicionais; projeto de mobilidade urbana que parta pela municipalização do transporte público, com tarifa social e passe livre para os estudantes e desempregados; defesa dos espaços de proteção ambiental, proibindo a construção de obras em seu em torno.

Só assim poderemos apresentar uma outra concepção de cidade e de espaço urbano, partindo do pressuposto das necessidades sociais do povo pobre e trabalhador, rompendo com a lógica mercadológica do capital e seus governos de plantão.

*Alguns dados deste artigo foram retirados do site – www.participasalvador.com.br